Educação Fiscal nas Escolas
- Você já imaginou alunos do Ensino Médio produzindo em aula planilhas para ajuste anual de imposto de renda?
- O que você acha dos jovens, já no Ensino Médio, construírem suas opiniões acerca do sistema atual da previdência?
- E será que seria oportuno eles terem uma visão elementar do sistema tributário nacional e saber para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos?
Essas e outras temáticas compõe o Projeto de Educação Fiscal nas Escolas. O propósito é levar aos alunos questões transversais aos aspectos meramente fiscais e financeiros que tangenciam esse assunto.
A ideia é despertar nos estudantes uma reflexão sobre o papel dos mesmos na sociedade, tanto como futuros contribuintes, como cidadãos capazes de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
A Educação Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais.
O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social.
Em 2017, a Educação Fiscal foi contemplada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresentada pelo Ministério da Educação, tornando parte do projeto político pedagógico das escolas como tema transversal. Os temas transversais expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania, além de obedecer a questões importantes e urgentes para a sociedade contemporânea
Como funciona o Projeto?
O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas destina-se aos estudantes do Ensino Médio, tendo em vista que já estão num processo de qualificação para o mundo do trabalho. Obter esse entendimento do sistema tributário nacional e dos impactos gerados na sociedade enriquece a formação profissionalizante dos jovens.
Estruturalmente, este projeto ocorre por meio de ciclo de palestras, com profissionais de notório saber e experiência no mercado de trabalho. Sistematicamente, haverá trabalhos a serem realizados em grupos para que os alunos coloquem em prática seus conhecimentos.
O projeto acompanha um material teórico para os alunos acompanharem as palestras e registrarem suas produções. Dentre os tópicos a serem desenvolvidos, temos:
- Educação Fiscal para o Exercício da Cidadania;
- Noções do Sistema Tributário Nacional;
- Histórico do Direito do Trabalho e Previdenciário;
- Direitos Trabalhistas decorrentes do Contrato de Trabalho;
- Contexto Atual da Previdência;
- Noções de Encargos Trabalhistas e Previdenciários;
- Introdução à Declaração do Imposto de Renda.
Para maiores informações e parcerias: